Informamos que os instrumentos legais listados abaixo, publicados recentemente no Diário Oficial da União:

 

PORTARIA MTE Nº 1.129, DE 23 DE JULHO DE 2014 (DOU de 24/07/2014 Seção I Pág. 439) Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e Seguro Desemprego;

 

PORTARIA MTE Nº 440, DE 23 DE JULHO DE 2014 (DOU de 24/07/2014 Seção I Pág. 448) Altera a Portaria SIT n.º 392, de 18 de julho de 2013;

 

PORTARIA Nº 1.134, DE 23 DE JULHO DE 2014 (DOU de 24/06/2014 Seção I Pág. 441) Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI (Óculos telado).